APOSENTADORIA ESPECIAL/CAMINHONEIROS: Foi apresentado à Câmara dos Deputados o PL 3849/2021, que altera leis para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros. O Projeto de Lei apresentado, [...]
PESAGEM DE CARGA: Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa 6ª feira (22/10) a Lei nº 14229/2021, oriunda da MP 1050/2021, que amplia tolerância para pesagem de caminhões [...]
A matéria é oriunda da Medida Provisória (MP) 1051/2021, aprovada pelo Congresso Nacional em 01/09 e que estabelece que o DT-e deverá unificar um série de registros que até então [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 20/09/2021 a RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 872, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações [...]
Conforme comunicado do DNIT (anexo), a partir de 1º/10/2021, os boletos gerados da Tarifa de Expedição de AET – Autorização Especial de Trânsito, terão prazo de vencimento de 3 (três) [...]
Veja também a matéria informativa, com tudo o que você precisa saber a respeito do assunto, aqui no nosso site: ACESSE AQUI
Está aberto o prazo para contribuições na Consulta Pública sobre a Minuta de Resolução (SEI nº 4267141) acerca dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) [...]
Quando pensamos em contratar uma transportadora, logo buscamos o menor preço. No entanto, um comparativo PRECISO requer três análises básicas: custos OBRIGATÓRIOS, custos ADICIONAIS e TEMPO dispendido na coordenação do [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa 4ª feira a Medida Provisória 1050/2021 que altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei nº 7408/1985. A Lei 7408/1985 [...]
https://youtu.be/6eF-sXLWkSI Assinaram a medida provisória, que cria o documento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além dos ministros da Justiça e Segurança [...]