A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como “Tabela de [...]
A ANTT estipulou os valores da política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas, que foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto deste ano. A lei 13.703/2018 [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta 5ª feira (09/08) a Lei 13709/18, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A matéria, [...]
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 10551/18, que permite realização de curso preventivo de reciclagem por motoristas profissionais sempre que atingir 14 pontos na CNH [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta 5ª feira (28/06) a Deliberação 342/18 da ANTT, que aprova a 5ª revisão ordinária de tarifas de pedágio, bem como a [...]
Conheça o texto aprovado pela Câmara e que será analisado pelo Senado. O que houve? O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (20/06) o Projeto de [...]
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publica, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de amanhã (31/5), a Resolução nº 5.820, de 30 de maio de 2018, [...]
Ministério das Cidades informou na noite deste sábado (17) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada. Segundo a pasta, [...]
A Resolução 552 do Contran, publicada em 2015, determina que todos os caminhões fabricados a partir de 1 de janeiro de 2017 devam atender a todos os requisitos previstos na [...]
A ANTT publicou duas portarias que adiam a instalação das TAGs eletrônicas por tempo indeterminado. A ANTT estabeleceu por meio da Resolução nº 4799/2015 a obrigatoriedade da identificação eletrônica dos veículos [...]