A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como “Tabela de [...]
A ANTT estipulou os valores da política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas, que foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto deste ano. A lei 13.703/2018 [...]
Um novo argumento tem sido usado pelas empresas para conseguir, na Justiça, a dispensa do cumprimento da tabela de preços do frete rodoviário criada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta 6ª feira (09/11) a Resolução 5833/18 da ANTT, que estabelece situações que constituem infração à Política Nacional de Pisos Mínimos do [...]
Emissão de AET (Autorização Especial de Trânsito) para CVC (Combinação de Veículo de Carga) em alguns trechos ou malhas altamente modernizadas, pode ser conseguida até mesmo pela internet bastando apenas [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta 5ª feira (09/08) a Lei 13709/18, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A matéria, [...]
O transporte rodoviário é o principal meio para o deslocamento de cargas dentro do país. Apesar dos investimentos em outros modais, esse meio ainda é o responsável por quase 63% [...]
Conheça o texto aprovado pela Câmara e que será analisado pelo Senado. O que houve? O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (20/06) o Projeto de [...]
Quanto mais distante e pesado for o frete, melhor o faturamento do carreteiro em uma viagem. No entanto, alguns motoristas abusam dos limites de carga do caminhão, ignorando completamente os [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 17 de setembro de 2015, a Resolução do COTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos [...]