Eixo Suspenso
O Plenário do Senado Federal aprovou no dia 8 de agosto a Medida Provisória (MP) 833/18, que estende para rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio [...]
agosto 2018
abril 2015
Medida Provisória libera emplacamento de máquinas agrícolas.
No dia 1º de abril, foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória 673, de 31 de março de 2015. Essa medida acaba com a obrigatoriedade do emplacamento [...]