Está aberto o prazo para contribuições na Consulta Pública sobre a Minuta de Resolução (SEI nº 4267141) acerca dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.
A Consulta ficará aberta até o dia 30/07, pelo portal https://www.gov.br/participamaisbrasil/veiculos-carga-cana-de-acucar.
Destaca-se que o tema em questão está previsto na Agenda Regulatória do DENATRAN para o ano de 2021, instituída pela Portaria DENATRAN nº 2663, de 31 de dezembro de 2020, bem como integra as ações previstas para a Iniciativa 5 do Pilar 7 – Mobilidade e Engenharia do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), em especial no que diz respeito à ação A753.
Este material foi elaborado pela M&Queiroga Relações Institucionais para a ACT – Soluções para Transporte
