Prefeitura de São Paulo libera circulação de VUC com maior comprimento e realiza mudanças no transporte de cargas dentro da cidade.
No último dia 27 de abril, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) publicou a Portaria nº 031/16 – SMT/GAB, que adota mudanças no trânsito de caminhões em São Paulo. A principal medida é a alteração das características do Veículo Urbano de Carga (VUC), que passa a ter seu comprimento máximo (de para-choque a final de carroceria) de 6,30m para 7,20m, favorecendo a mobilidade do transporte de carga.
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A lei entrou em vigor no (dia 09 de maio) e a modificação desse comprimento atende aos pedidos feitos por representantes do setor de transporte de carga. Outra medida que entra em vigor foi à formalização de procedimentos burocráticos.
A portaria de número 031/16 – SMT/GAB extingue a Comissão para Análise das Excepcionalidades na Zona de Máxima Restrição de Circulação (Caez) e será estabelecida a Câmara Temática do Transporte de Carga, um fórum específico para debater assuntos de interesse desse segmento na capital.
Entre outros procedimentos, essa nova portaria também declara a alteração no cadastro e solicitação da AETC, que deverão ser efetuados no site da SMT (www.prefeitura.sp.gov.br/transportes), na página de Autorizações Especiais. A partir do dia 09 de maio, a autorização passa a ter dois anos de validade, após análise do cadastro prévio e obrigatório de caminhões e apresentação dos documentos estabelecidos na portaria. A autorização só será válida após esse processo de apresentação de documentos. Essa medida faz com que fique extinta a emissão de um cartão específico.
A portaria também promove alteração de horários de restrição ao trânsito de caminhões em algumas Vias Estruturais Restritas (VER). As novas medidas entram em vigor hoje e para você tirar todas suas dúvidas acesse o link: http://www.cetsp.com.br/media/466714/portaria-031-2016-smt-gab.pdf ou entre no site da CET (www.cetsp.com.br) e/ou no telefone 1188.