A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL5000/13) que tem como finalidade estabelecer a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis.
A Comissão de Minas e Energia já aprovou o projeto e a proposta ainda será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.
O texto, propõe a redução de taxas e impostos como forma de desonerar o transporte de combustíveis, prevendo investimentos na qualificação dos profissionais envolvidos no segmento, modernização e renovação dos caminhões, por consequência, causando diminuição dos riscos de acidentes e racionalização das restrições a esse tipo de transporte.
O deputado Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo, relator da proposta na comissão, frisou que o transporte de combustíveis deve ser considerado um serviço de utilidade pública e por isso precisa de uma legislação própria.
