A Agência Nacional de Transporte (ANTT) realiza, a partir desta segunda-feira (23/3), a Tomada de Subsídio nº 02/2015, a partir do último dia 23. O objetivo é colher informações referentes à proposta de regulamentação da operação dos Postos de Pesagem Veicular (PPV) diretamente com a sociedade.
As contribuições deverão sem encaminhadas pelo formulário que se encontra no endereço eletrônico http://goo.gl/EuRs0V e encaminhado para o e-mail ts002_2015@antt.gov.br até o dia 6 de abril, às 18h. A minuta de resolução também está disponível para consulta no site da Agência durante o período de participação social.
Regulamentação
Na nova resolução, estão previstas obrigações das concessionárias; obrigações dos agentes da ANTT, regime de operação dos PPVs, casos e procedimentos para interrupção da fiscalização e fechamento dos postos de pesagem; procedimentos de lavratura de auto de infração; condições para remanejamento ou transbordo de produtos perigosos, produtos perecíveis, cargas vivas e passageiros, dentre outros pontos.
A participação da sociedade e dos grupos relacionados diretamente à atividade é fundamental para a efetividade de regras de operação dos PPVs instalados em concessões de infraestrutura rodoviária administradas pela ANTT.
Fonte: ANTT
