CONTRAN – resolução nº 513
O artigo 12 da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro 2012, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 447, de 25 de julho de 2013, sofreu alteração considerando [...]
O artigo 12 da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro 2012, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 447, de 25 de julho de 2013, sofreu alteração considerando [...]